Imprimir

PFC 63/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Lupion - PFL/PR 17/10/2001
Ementa
Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e formação de cartel.
Indexação
Proposta, Comissão Permanente, Agricultura, Política Rural, fiscalização, (MAGR), cumprimento, legislação sanitária, inspeção sanitária, produção industrial, leite, derivados, produto importado, formação, cartel, laticínio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2001 Despacho à CAPR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL-PR)
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR.
18/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
01/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Moacir Micheletto
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
22/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto
28/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Relatório Prévio, Dep. Moacir Micheletto, pela implementação.
03/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
08/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto
Conclusões do Relator, Dep. Moacir Micheletto, com encaminhamento da cópia deste relatório ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
17/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final
02/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 03/10/03, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 63/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2001 Despacho à CAPR.
PFC 63/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CAPR => PFC 63/2001 Relatório Prévio 28/08/2003 Moacir Micheletto Relatório Prévio, Dep. Moacir Micheletto, pela implementação.
RLF 1 CAPR => PFC 63/2001 Relatório Final 08/09/2003 Moacir Micheletto Conclusões do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela implementação da PFC com encaminhamento da cópia deste relatório ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PAR 1 CAPR => PFC 63/2001 Parecer de Comissão 17/09/2003 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Conclusões do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela implementação da PFC com encaminhamento da cópia deste relatório ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.