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REQ 804/2007 => PL 5975/2005
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5975/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magela - PT/DF 23/04/2007
Ementa
Requer inclusão na Ordem do dia do PL-5975/2005, que altera os artigos 41-A e 73 e acrescenta o art. 72- A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Magela (PT-DF).
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
18/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER