Relator: Deputado OSÓRIO ADRIANO
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano
| SBT 1 CDEICS => PL 133/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 133/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Osório Adriano - PFL/DF | 20/04/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências. Relator: Deputado OSÓRIO ADRIANO |
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| Indexação | ||||||||||||||||
| Normas, autoridade fiscal, desconsideração, ato jurídico, negócio jurídico, pessoa jurídica, dissimulação, ocorrênca, fato gerador, obrigação tributária, redução, valor, impostos, adiamento, falta, pagamento, exceção, prestador de serviço, ausência, autorização judicial, Auditor Fiscal, notificação, sujeito passivo, prazo, apresentação, esclarecimentos, requisitos, representação, autoridade administrativa, pagamento, tributos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano | |||||||||||||||