REQ 802/2007 => PL 1618/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1618/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia - PP/RS

20/04/2007

Ementa

Requer a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2007

Defiro. Apense-se o PL n.º 299/2007 ao PL 1618/2003. Publique-se. Oficie-se.
DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se o PL n.º 299/2007 ao PL 1618/2003. Publique-se. Oficie-se.
DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 802/2007, pelo Deputado José Otávio Germano (Presidente da Comissão de Minas e Energia), que solicita a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Apense-se o PL n.º 299/2007 ao PL 1618/2003. Publique-se. Oficie-se.
DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01