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REQ 800/2007 => PL 1135/1991
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1135/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Diogo - PT/RJ 20/04/2007
Ementa
Solicita a desapensação do PL nº 660 de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2007 INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20410 COL 02
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "DEFIRO a solicitação de desapensação do Dep. DARCÍSIO PERONDI (Requerimento n. 1214/07) e da Dep. CIDA DIOGO (Requerimento n. 800/07) e revejo o despacho datado de 2 de maio do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 800, de 2007, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
desapensem-se do Projeto de Lei n. 1135/91 todas as proposições apensadas (Projetos de Lei n. 1174/91, 3280/92, 1956/96, 2929/97, 4703/98, 4917/01, 7235/02, 3744/04, 4304/04, 4834/05, 5166/05, 5364/05 e 660/07), exceto o Projeto de Lei n. 176/95;
apense-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 os Projetos de Lei n. 3280/92, 1956/96, 2929/97, 3744/04, 4304/04, 4834/05 e 660/07; dê-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
apense-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o Projeto de Lei n. 4917/01, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 7443/06; dê-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o seguinte novo despacho: CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
apense-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o Projeto de Lei n. 5364/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
desapense-se do Projeto de Lei n. 3280/92 o Projeto de Lei n. 1459/03; apense-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o Projeto de Lei n. 5166/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
Dê-se aos autores dos Requerimentos conhecimento do teor da presente Decisão.
Publique-se."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ).
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.
DCD 03 05 07 PAG 20410 COL 02
03/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência: "DEFIRO a solicitação de desapensação do Dep. DARCÍSIO PERONDI (Requerimento n. 1214/07) e da Dep. CIDA DIOGO (Requerimento n. 800/07) e revejo o despacho datado de 2 de maio do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 800, de 2007, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
desapensem-se do Projeto de Lei n. 1135/91 todas as proposições apensadas (Projetos de Lei n. 1174/91, 3280/92, 1956/96, 2929/97, 4703/98, 4917/01, 7235/02, 3744/04, 4304/04, 4834/05, 5166/05, 5364/05 e 660/07), exceto o Projeto de Lei n. 176/95;
apense-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 os Projetos de Lei n. 3280/92, 1956/96, 2929/97, 3744/04, 4304/04, 4834/05 e 660/07; dê-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
apense-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o Projeto de Lei n. 4917/01, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 7443/06; dê-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o seguinte novo despacho: CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
apense-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o Projeto de Lei n. 5364/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
desapense-se do Projeto de Lei n. 3280/92 o Projeto de Lei n. 1459/03; apense-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o Projeto de Lei n. 5166/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
Dê-se aos autores dos Requerimentos conhecimento do teor da presente Decisão.
Publique-se."