REQ 10/2007 CCJC => PL 59/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

20/04/2007

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei n° 59, de 2007, ao Projeto de Lei n° 1086, de 1999, em razão de ambos tratarem de matéria semelhante: tipificação como estelionato da fraude em concurso público

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do REQ 10/2007 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a apensação do Projeto de Lei n° 59, de 2007, ao Projeto de Lei n° 1086, de 1999, em razão de ambos tratarem de matéria semelhante: tipificação como estelionato da fraude em concurso público"

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.