Imprimir

MSC 1035/2001

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 4/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/09/2001

Ementa

Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

Indexação

Solicitação, apreciação, ato internacional, protocolo, convenção internacional, direitos, criança, impedimento, participação, conflito, arma, guerra,  recrutamento, voluntário, Forças Armadas, proibição, venda, exploração sexual, prostituição, pornografia, sexo, menor, penalidade, infrator, crime, assinatura, País, Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/10/2001

Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2003

Plenário (PLEN) Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003. (Vide PDC 4/03)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

01/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).

18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 2/10/2001.

11/12/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

15/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Hélio Costa

24/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelos Líderes

25/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Aprovado Requerimento apresentado pelos Dep. Rita Camata, em apoiamento; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Inocêncio Oliveira, Líder do PFL; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Dr. Hélio, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS; Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; Haroldo Lima, Líder do Bloco PSB/PC do B; Odelmo Leão, Líder do PPB; João Paulo, Líder do PT; Roberto Jefferson, Líder do PTB, e outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para esta Mensagem.

07/05/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.

08/05/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes

09/05/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)

14/05/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.

15/05/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.

21/05/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.

22/05/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da  pauta.

04/06/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

11/06/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

20/06/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

20/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação.

25/02/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.

25/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.

25/02/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2003. (Vide PDC 4/03)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 1035/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/10/2001

Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).

MSC 1035/2001    Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => MSC 1035/2001

Parecer Proferido em Plenário

25/02/2003

Fernando Ferro

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Ferro, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PPP 1 CREDN => MSC 1035/2001

Parecer Proferido em Plenário

25/02/2003

Professor Luizinho

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.

PPP 1 CSSF => MSC 1035/2001

Parecer Proferido em Plenário

25/02/2003

Eduardo Barbosa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Barbosa, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação.

MSC 1035/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 131/2002 => MSC 1035/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

24/04/2002

Líderes

Requer urgência art. 155