Imprimir

PL 792/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo de Jesus - PT/RO 19/04/2007
Ementa
Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços.
Indexação
Definição, serviço, recursos ambientais, natureza, ecossistema, preservação, meio ambiente, recursos naturais, controle biológico, ecoturismo, compensação, pagamento, voluntário, agricultor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Apensados
Apensados ao PL 792/2007 (10)
PL 1190/2007 (2), PL 1999/2007, PL 2364/2007; PL 1667/2007; PL 1920/2007; PL 5487/2009 (1), PL 6005/2009; PL 5528/2009; PL 6204/2009; PL 7061/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 26/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.


26/05/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 01/12/2010 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.


01/12/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 14/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 6.204/2009, apensados; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.920/2007, 5.487/2009, 5.528/2009, 7.061/2010, 1.999/2007, 2.364/2007, 6.005/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; na forma da submenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 1.920/2007, 1.999/2007, 2.364/2007, 5.487/2009, 5.528/2009, 6.005/2009, 6.204/2009 e 7.061/2010, apensados, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/04/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20705 COL 02.
04/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
15/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
16/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1190/2007.
13/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
14/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
02/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 1190/2007, apensado, com substitutivo.
03/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
16/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1667/2007.
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1920/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 792/2007 para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçametária.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), para manifestar-se quanto ao apensado, nesta data, o PL 1920/2007.
01/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5487/2009.
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5528/2009.
18/08/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRESIDÊNCIA/SGM
Req. 5329/09 da CAPADR, solicita revisão de despacho dado ao PL 792/07.
Em

Deferido o Req. 5329/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 792/07 para determinar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02.
.
Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
31/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o Memorando nº 167/09 - COPER solicitando a devolução deste.
À CAPADR o Ofício 1783/09 - SGM/P comunicando ter deferido o Requerimento nº 5329/09
03/09/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
08/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-5528/2009, PL-2364/2007, PL-1190/2007, PL-5487/2009, PL-1667/2007, PL-1999/2007, PL-1920/2007 apensadas.
17/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
18/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação do despacho aposto ao REQ 5329/09: "Retifico despacho aposto ao Requerimento n. 5329/09, para esclarecer que cabe, também, à CCJC manifestar-se quanto ao PL 792/07, nos termos do art. 54, do RICD, conforme consta do despacho inicial. Por oportuno, dê-se novo despacho ao referido Projeto. Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Publique-se."
Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.
21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6204/2009.
30/03/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Fábio Souto, que "parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (pendente de análise)"
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo.
05/04/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7061/2010.
14/04/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
16/04/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
19/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.
26/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator Substituto, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/06/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1190/2007, PL-1667/2007, PL-1920/2007, PL-1999/2007, PL-2364/2007, PL-5487/2009, PL-5528/2009, PL-6005/2009, PL-6204/2009, PL-7061/2010 apensadas.
08/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/06/10, PÁG 27194 COL 01, Letra A.
11/06/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
02/07/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 1667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.
05/07/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2010)
14/07/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/08/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), para alterar o parecer.
03/08/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.
17/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.
24/11/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo.
02/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1190/2007, PL-1667/2007, PL-1920/2007, PL-1999/2007, PL-2364/2007, PL-5487/2009, PL-5528/2009, PL-6005/2009, PL-6204/2009, PL-7061/2010 apensadas.
03/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 09/12/10, PÁG 49805 COL 02, Letra B.
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
04/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
24/05/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1838/2011, pelos Deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e outros, que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1326, de 2011, nº 1274, de 2011 e nº 740, de 2011 ao Projeto de Lei 792, de 2007".
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 1838/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 1.838/2011, porquanto já há pronunciamento, em apreciação conclusiva, de duas comissões incumbidas de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 792, de 2007. Publique-se. Oficie-se.".
DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 02.
18/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 78/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a realização de Seminário para debater a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao PL 792, de 2007, e respectivos apensados".
23/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
05/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Seminário Pagamento por Serviços  Ambientais - PSA será realizado no dia 09/10/12, às 14h, no Plenário 4.
06/03/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6940/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 1.435/2011; 868/2011 e 792/2007 ao Projeto de Lei nº 3.436/2004".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6940/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.940/2013. Publique-se. Oficie-se".
16/10/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8841/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1274, de 2011, ao PL 792, de 2007".
11/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.841/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.841/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que os Projetos de Lei n. 792/2007 e 1.274/2011, que tramitam sujeitos à hipótese do art. 24, II, do RICD, já receberam pareceres de Comissões incumbidas de examiná-los quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se."
03/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 792/07, dos PL's nºs 1.920/07, 1.999/07, 2.364/07, 5.528/09, 5.487/09, 6.005/09 e 7.061/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/10, 02/10, 03/10 e 04/10 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.190/07, 1.667/07 e 6.204/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/07, dos PL's nºs 1.190/07, 1.667/07, 1.920/07, 1.999/07, 2.364/07, 5.528/09, 5.487/09, 6.005/09, 6.204/09 e 7.061/10, apensados, do Substitutivo da CAPADR, das Emendas nºs 03/10 e 04/10 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda; e pela rejeição das Emendas nºs 01/10 e 02/10 apresentadas ao Substitutivo da CMADS.
10/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
14/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1424/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 792, de 2007, com o Projeto de Lei n. 312, de 2015".
24/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.424/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.424/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 792/2007, que tramita conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer das duas primeiras Comissões incumbidas de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
07/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Estudos de casos de projetos já implantados de PSA no  Projeto de Lei nº  792, de 2007  que  'Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências'".
10/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento do Sr. Evair de Melo que requer a realização de Audiência Pública para debater os Estudos de casos de projetos já implantados de PSA no  Projeto de Lei nº  792, de 2007  que  "Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências"
27/08/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o projeto reconstituído.
14/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).
Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 6.204/2009, apensados; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.920/2007,  5.487/2009, 5.528/2009, 7.061/2010, 1.999/2007, 2.364/2007, 6.005/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;  na forma da submenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 1.920/2007, 1.999/2007, 2.364/2007, 5.487/2009, 5.528/2009,  6.005/2009, 6.204/2009 e 7.061/2010, apensados, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR.
04/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Enio Verri.
10/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
19/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
03/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do Deputado Andres Sanches.
05/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
21/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
05/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 792/2007    Emendas apresentadas
PL 792/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/09/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/08/2009 Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.

16/10/2009 Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.
PL 792/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 792/2007 Parecer do Relator 30/03/2010 Fábio Souto Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 792/2007 Substitutivo 31/03/2010 Fábio Souto
PRL 2 CAPADR => PL 792/2007 Parecer do Relator 19/05/2010 Fábio Souto Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.
SBT 2 CAPADR => PL 792/2007 Substitutivo 19/05/2010 Fábio Souto Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
PAR 1 CAPADR => PL 792/2007 Parecer de Comissão 26/05/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.
PRL 3 CAPADR => PL 792/2007 Parecer do Relator 26/05/2010 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR.
SBT 3 CAPADR => PL 792/2007 Substitutivo 26/05/2010 Moreira Mendes
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 792/2007 Parecer do Relator 03/04/2014 Arnaldo Jardim Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 792/07, dos PL's nºs 1.920/07, 1.999/07, 2.364/07, 5.528/09, 5.487/09, 6.005/09 e 7.061/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/10, 02/10, 03/10 e 04/10 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.190/07, 1.667/07 e 6.204/09, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/07, dos PL's nºs 1.190/07, 1.667/07, 1.920/07, 1.999/07, 2.364/07, 5.528/09, 5.487/09, 6.005/09, 6.204/09 e 7.061/10, apensados, do Substitutivo da CAPADR, das Emendas nºs 03/10 e 04/10 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda; e pela rejeição das Emendas nºs 01/10 e 02/10 apresentadas ao Substitutivo da CMADS.
PRL 2 CFT => PL 792/2007 Parecer do Relator 14/10/2015 Evair de Melo Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 6.204/2009, apensados; pela adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.920/2007,  5.487/2009, 5.528/2009, 7.061/2010, 1.999/2007, 2.364/2007, 6.005/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;  na forma da submenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 792/2007, dos PL's nºs 1.190/2007, 1.667/2007, 1.920/2007, 1.999/2007, 2.364/2007, 5.487/2009, 5.528/2009,  6.005/2009, 6.204/2009 e 7.061/2010, apensados, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo da CMADS, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das Emendas nºs 01/2010, 02/2010, 03/2010 e 04/2010 apresentadas ao Substitutivo da CAPADR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 792/2007 Parecer do Relator 13/06/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (pendente de análise)
PRL 2 CMADS => PL 792/2007 Parecer do Relator 02/08/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 1190/2007, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 792/2007 Substitutivo 02/08/2007 Jorge Khoury "Institui o pagamento ou a compensação por serviços ambientais e cria o Programa Bolsa Verde".
SBT 2 CMADS => PL 792/2007 Substitutivo 02/07/2010 Jorge Khoury
PRL 3 CMADS => PL 792/2007 Parecer do Relator 02/07/2010 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 1667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.
PRL 4 CMADS => PL 792/2007 Parecer do Relator 03/08/2010 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CMADS => PL 792/2007 Substitutivo 03/08/2010 Jorge Khoury
CVO 1 CMADS => PL 792/2007 Complementação de Voto 01/12/2010 Jorge Khoury Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.
PAR 1 CMADS => PL 792/2007 Parecer de Comissão 01/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, dos PLs 1190/2007, 1667/2007, 1920/200, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, e 6005/2009, apensados, com substitutivo.
SBT 4 CMADS => PL 792/2007 Substitutivo 01/12/2010 Jorge Khoury
SBT 5 CMADS => PL 792/2007 Substitutivo 01/12/2010 Jorge Khoury
PL 792/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2011 CFT => PL 792/2007 Requerimento 18/11/2011 Arnaldo Jardim Requer a realização de Seminário para debater a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do parecer ao PL 792, de 2007, e respectivos apensados.
REQ 40/2015 CFT => PL 792/2007 Requerimento de Audiência Pública 07/05/2015 Evair de Melo Requer a realização de Audiência Pública para debater os Estudos de casos de projetos já implantados de PSA no  Projeto de Lei nº  792, de 2007  que  "Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências"
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5329/2009 => PL 792/2007 Requerimento de Redistribuição 18/08/2009 Fábio Souto Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
REQ 1838/2011 => PL 792/2007 Requerimento de Apensação 24/05/2011 Arnaldo Jardim Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1326, de 2011, nº 1274, de 2011 e nº 740, de 2011 ao Projeto de Lei 792, de 2007.
REQ 6940/2013 => PL 3436/2004 Requerimento de Apensação 06/03/2013 Carlos Souza Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 1.435/2011; 868/2011 e 792/2007 ao Projeto de Lei nº 3.436/2004.
REQ 8841/2013 => PL 792/2007 Requerimento de Apensação 16/10/2013 Arnaldo Jordy Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1274, de 2011, ao PL 792, de 2007.
REQ 1424/2015 => PL 792/2007 Requerimento de Apensação 14/04/2015 Evair de Melo Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 792, de 2007, com o Projeto de Lei n. 312, de 2015.
REQ 2846/2015 => PL 792/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados.