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PRC 43/2007
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 22/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 19/04/2007
Ementa
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN.
Indexação
Criação, Grupo Parlamentar, País, Brasil, Associação de Nações do Sudeste Asiático, cooperação interparlamentar, composição, membros, Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2007 À Comissão de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2025.
DCD de 07/07/2025 PÁG 04. Edição Extra
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20836 COL 01.
16/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 23/2007.
02/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD 03 08 07 PAG 38206 COL 01, Letra A.
03/07/2025 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 43, de 2007.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP).
A matéria vai à promulgação (PRC 43-B/2007).
Promulgada a Resolução nº 22, de 2025.
03/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
07/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
08/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2025.
DCD de 07/07/2025 PÁG 04. Edição Extra
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 43/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2007 À Comissão de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PRC 43/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 43/2007 Parecer do Relator 04/07/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 43/2007 Parecer de Comissão 04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 43/2007 Redação Final 03/07/2025 Alencar Santana Redação Final ao PRC 43/2007
PRC 43/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 => PRC 43/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 43/2007
RPD 2 => PRC 43/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PRC 43/2007
RPD 3 => PRC 43/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/07/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 43/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 43/2007