PSS 1 MPV35007 => MPV 350/2007

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 350/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto - PDT/MS

19/04/2007

Ementa

Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2007

Altera a Lei nº10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências (MPV35007)
Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3.

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2007

Altera a Lei nº10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV35007, pelo Dep. Dagoberto

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