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SBT 1 CTUR => PL 40/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 40/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 19/04/2007
Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Explicação da Ementa
Isenta do IPI e do imposto de importação as entidades regionais e as entidades de prática desportiva a elas  filiadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani
Tramitação
Data Andamento
19/04/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani