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SBT 1 CTUR => PL 40/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 40/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 19/04/2007
Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Explicação da Ementa
Isenta do IPI e do imposto de importação as entidades regionais e as entidades de prática desportiva a elas  filiadas.
Indexação
Isenção, (IPI), Imposto de Importação, entidade de prática desportiva, âmbito regional, concessão, benefício fiscal, aquisição, produto industrializado, mercado interno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani
Tramitação
Data Andamento
19/04/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Alex Canziani