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PL 784/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4567/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 19/04/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Garante à pessoa portadora de deficiência o acesso aos equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços adequados às suas necessidades.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, objetivo, política urbana, garantia, oferta, equipamentos, serviço, transporte urbano, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR).
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4567/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21080 COL 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 784/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/2007 Apense-se à(ao) PL-4567/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).