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SBT 1 CTASP => PL 5045/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5045/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Filippelli - PMDB/DF 18/04/2007
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
15/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).