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SBT 1 CTASP => PL 5045/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5045/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Filippelli - PMDB/DF 18/04/2007
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva.
Indexação
Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, autorização, Governador, Estados, (DF), convocação, caráter temporário, policial militar, bombeiro militar, reserva remunerada, perturbação, ordem, segurança, designação, assessoramento técnico, defesa civil, administração, fixação, prazo, limite máximo, policial, reversão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
15/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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