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MSC 1042/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1235/2001, TVR 1236/2001, TVR 1237/2001, TVR 1238/2001, TVR 1239/2001, TVR 1240/2001, TVR 1241/2001, TVR 1242/2001, TVR 1243/2001, TVR 1244/2001, TVR 1245/2001, TVR 1246/2001, TVR 1247/2001 e TVR 1248/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 2000, que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São Julião - PI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo.
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento à CCP para publicação.