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PL 780/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 18/04/2007
Ementa
Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
Explicação da Ementa
Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
Indexação
Responsabilidade, hospital, ambulatório, oferta, paciente, tratamento, recuperação, cirurgia, mama, mastectomia, exigência, realização, Fisioterapeuta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
06/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/18/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



15/05/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21079 COL 01.
07/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
24/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2007)
05/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela aprovação.
18/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP)
04/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Milton Vieira
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação, com emenda.
27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
03/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
15/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Rita Camata e Saraiva Felipe.
22/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora Substituta, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
18/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Jô Moraes
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
24/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
24/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
08/04/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6619/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 780,  de 2007 ao PL 544, de 2003".
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6619/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
DCD de 17/04/10 PÁG 15635 COL 02.
27/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
10/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Benedita da Silva.
24/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
29/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
29/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
05/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
09/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora Dep. Jô Moraes.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 673/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-673/2015.
07/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes
23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Durante a discussão, o Dep. Jorge Solla retirou o Voto em Separado.
30/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/05/15, PÁG 196 COL 01, Letra A.
26/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1950/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 780, de 2007, do deputado Nelson Marquezelli, que dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.950/15, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.950/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 780/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
05/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
Aprovado o Parecer.
17/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/18 PÁG 641 COL 01, Letra B.
19/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2018).
03/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2018 17:44:00. Não foram apresentados recursos.
08/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 467/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
06/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/18/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 780/2007    Emendas apresentadas
PL 780/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 780/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 780/2007 Parecer do Relator 08/11/2017 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 780/2007 Parecer de Comissão 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 2 CCJC => PL 780/2007 Parecer de Comissão 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
RDF 1 CCJC => PL 780/2007 Redação Final 10/05/2018 Hildo Rocha
PARF 1 CCJC => PL 780/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSSF => PL 780/2007 Parecer do Relator 18/12/2009 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
CVO 1 CSSF => PL 780/2007 Complementação de Voto 23/04/2015 Jô Moraes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CSSF => PL 780/2007 Parecer de Comissão 23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
PL 780/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6619/2010 => PL 544/2003 Requerimento de Apensação 08/04/2010 Jô Moraes Requer o apensamento do PL 780,  de 2007 ao PL 544, de 2003.
REQ 249/2011 => PL 4823/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Nelson Marquezelli Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 673/2015 => PRC 162/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Nelson Marquezelli Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições, de minha autoria, relacionadas a seguir: PL 7810/2014, PL 7934/2014
REQ 1950/2015 => PL 780/2007 Requerimento de Redistribuição 26/05/2015 Gorete Pereira Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 780, de 2007, do deputado Nelson Marquezelli, que dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.