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TVR 1227/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 779/2003
Origem: MSC 1036/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 31 de julho 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Constelação Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 23 de setembro de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 779/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
01/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
27/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Carlos Nader
09/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Nader
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 779/2003.