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MSC 752/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 1022/2001, TVR 1023/2001, TVR 1024/2001, TVR 1026/2001, TVR 1027/2001, TVR 1028/2001, TVR 1030/2001, TVR 1031/2001, TVR 1032/2001, TVR 1033/2001, TVR 1034/2001, TVR 1035/2001, TVR 1036/2001, TVR 1037/2001, TVR 1038/2001, TVR 1039/2001 e TVR 1040/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 248, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Serrana FM Ltda, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
24/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR.
Encaminhado à CCP
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
24/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Santos Filho
09/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 752/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI e CCJR.
MSC 752/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 752/2001 Parecer do Relator 09/10/2001 Santos Filho Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação.