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SBT 2 CSSF => PL 2032/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2032/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 18/04/2007
Ementa
Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo