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PL 761/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS 18/04/2007
Ementa
Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
17/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24116 COL 02.
04/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
06/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)
20/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
23/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
05/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
08/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição.
02/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rita Camata.
18/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
08/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Parecer do Relator, Dep. Elcione Barbalho (pendente de análise)".
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação.
05/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19792 COL 01, Letra A.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
02/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER