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PL 757/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS 18/04/2007
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Incentivo  ao Esporte Olímpico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2007 CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário.
Apensados
Apensados ao PL 757/2007 (1)
PL 3616/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Apense-se à(ao) PL-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 01.
02/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
06/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n° 1969, de 2007, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 1969/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada do PL 122/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, distribua-se o PL 757/07 (apensado ao PL 122/07) às seguintes Comissões: CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
• Desapensação deste do PL 122/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
04/12/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2007)
13/12/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Fátima Pelaes
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição.
16/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Otavio Leite
23/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
24/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3616/2008.
16/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
20/08/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
17/10/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
26/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Lupércio Ramos
• Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3616/2008, apensado, com emenda.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Sílvio Torres.
16/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Otavio Leite.
22/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 5653/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti, que "requer a desapensação do PL nº 3616 de 2008, do PL nº 757 de 2007, de minha autoria."
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 5653/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs n. 757/07 e 3.616/08 instituírem fundos de estímulo ao esporte, com a destinação de recursos a iniciativas voltadas à prática desportiva por parte de crianças e jovens. Oficie-se. Publique-se"
DCD de 17/10/09 PÁG 57538 COL 01.
10/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
24/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
30/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
07/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3616/2008 apensada.
07/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19790 COL 01, Letra A.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
02/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011.
02/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2033/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09".
10/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2033/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
22/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
24/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
• Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
26/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61940 COL 01, Letra B.
17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2011).
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER