Imprimir

PL 757/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS 18/04/2007
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Incentivo  ao Esporte Olímpico.
Indexação
Criação, Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico, captação de recursos, repasse, federação, desporto, prática desportiva,  agente financeiro, (CEF), Banco do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2007 CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário.
Apensados
Apensados ao PL 757/2007 (1)
PL 3616/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se à(ao) PL-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 01.
02/05/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
06/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 1969, de 2007, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.
13/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1969/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada do PL 122/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, distribua-se o PL 757/07 (apensado ao PL 122/07) às seguintes Comissões: CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
Desapensação deste do PL 122/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/11/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
04/12/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2007)
13/12/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Fátima Pelaes
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição.
16/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Otavio Leite
23/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
24/04/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3616/2008.
16/07/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
20/08/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
17/10/2008 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
26/08/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Lupércio Ramos
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3616/2008, apensado, com emenda.
02/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Sílvio Torres.
16/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Otavio Leite.
22/09/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5653/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti, que "requer a desapensação do PL nº 3616 de 2008, do PL nº 757 de 2007, de minha autoria."
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5653/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs n. 757/07 e 3.616/08 instituírem fundos de estímulo ao esporte, com a destinação de recursos a iniciativas voltadas à prática desportiva por parte de crianças e jovens. Oficie-se. Publique-se"
DCD de 17/10/09 PÁG 57538 COL 01.
10/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
24/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
30/04/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/05/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
07/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3616/2008 apensada.
07/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19790 COL 01, Letra A.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
02/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011.
02/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2033/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09".
10/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 2033/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
22/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
24/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
26/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61940 COL 01, Letra B.
17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2011).
29/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 757/2007    Emendas apresentadas
PL 757/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2007 Apense-se à(ao) PL-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/04/2007 Apense-se à(ao) PL-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/11/2007 CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário.
PL 757/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 757/2007 Parecer do Relator 10/10/2011 Rui Costa Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
PAR 1 CFT => PL 757/2007 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/08, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 757/2007 Parecer do Relator 10/04/2008 Fátima Pelaes Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição.
PRL 2 CTUR => PL 757/2007 Parecer do Relator 26/08/2009 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3616/2008, apensado, com emenda.
PAR 1 CTUR => PL 757/2007 Parecer de Comissão 05/05/2010 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3616/2008, apensado, com emenda.
PL 757/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5653/2009 => PL 757/2007 Requerimento de Desapensação 07/10/2009 Professor Ruy Pauletti Requer a desapensação do PL nº 3616 de 2008, do PL nº 757 de 2007, de minha autoria.
REQ 2033/2011 => PL 6979/2002 Requerimento de Reconstituição de proposição 02/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09.