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REQ 79/2001 CTASP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 17/10/2001
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01 - do  Poder Executivo - que "altera o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Freire Júnior (PMDB-TO)
24/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 11:00
Aprovado por Unanimidade