Apresentação do Destaque, DTQ 1 CAPADR, pelo Dep. Duarte Nogueira
| DTQ 1 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PLP 12/2003 | ||||||||||||||||
| Destaque | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CAPADR => PLP 12/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Duarte Nogueira - PSDB/SP | 18/04/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Destaque ao artigo 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2003, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal, visando a supressão do dispositivo destacado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação do Destaque, DTQ 1 CAPADR, pelo Dep. Duarte Nogueira |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/04/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque, DTQ 1 CAPADR, pelo Dep. Duarte Nogueira | |||||||||||||||