Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 02.
| REC 39/2007 => PDC 2440/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PDC 2440/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Hermes Parcianello - PMDB/PR e outros | 17/04/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18755 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 826/2007, pelo Dep. Paes Landim, que " Requer retirada de assinatura do REC 39 de 2007." | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho referente ao Req. 826/07, do Deputado Paes Landim, em que solicita a retirada do REC nº 39/07 : "Indefiro, eis que a retirada de assinatura necessária à tramitação de proposição, após sua publicação, é defesa no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "Oficie-se. DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 02. |
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| 15/05/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7792/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006". | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7808/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 7792, de 2013". | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7808/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 7.792/2013, de autoria da Senhora Deputada Gorete Pereira, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10515/2014, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006". | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10793/2014, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006". | |||||||||||||||||||||||
| 13/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1424/2022, pelo Deputado Capitão Wagner (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Recurso nº 39, de 2007, apresentado “contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006”". | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Recurso nº 39/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 – 154ª sessão - 13h55min). | |||||||||||||||||||||||