Imprimir

REC 39/2007 => PDC 2440/2006
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 2440/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hermes Parcianello - PMDB/PR e outros 17/04/2007
Ementa
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).
23/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18755 COL 02.
25/04/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 826/2007, pelo Dep. Paes Landim, que " Requer retirada de assinatura do REC 39 de 2007."
10/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho referente ao Req. 826/07, do Deputado Paes Landim,  em que solicita a retirada do REC nº 39/07 : "Indefiro, eis que a retirada de assinatura necessária à tramitação de proposição, após sua publicação, é defesa no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "Oficie-se.
DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 02.
15/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7792/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006".
20/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 7808/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 7792, de 2013".
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7808/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 7.792/2013, de autoria da Senhora Deputada Gorete Pereira, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se."
10/07/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10515/2014, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006".
11/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10793/2014, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006".
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1424/2022, pelo Deputado Capitão Wagner (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Recurso nº 39, de 2007, apresentado “contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006”".
22/11/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria sobre a Mesa.
• Encaminhou a Votação o Dep. Capitão Wagner (UNIÃO-CE).
• Rejeitado o Recurso nº 39/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 – 154ª sessão - 13h55min).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 39/2007 => PDC 2440/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 39/2007 => PDC 2440/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 826/2007 => REC 39/2007 => PDC 2440/2006 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 25/04/2007 Paes Landim  Requer retirada de assinatura do REC 39 de 2007.
REQ 7792/2013 => REC 39/2007 => PDC 2440/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2013 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006.
REQ 10515/2014 => REC 39/2007 => PDC 2440/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2014 Givaldo Carimbão Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006.
REQ 10793/2014 => REC 39/2007 => PDC 2440/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/11/2014 Antonio Balhmann Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso nº 39, de 2007, contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006.
REQ 1424/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/10/2022 Capitão Wagner Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Recurso nº 39, de 2007, apresentado “contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006”.