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PL 740/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 242/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP 17/04/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 740/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
17/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício nº 558, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2006, a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados.
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
27/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/07 PÁG 19768 COL 02.
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Valverde
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 257/2007-CTASP.
30/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60193 COL 01, Letra A.
20/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
21/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
02/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
À SGM o Ofício 55/08 - CEC comunicando a divergência quanto a apreciação deste.
14/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 740/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
17/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
14/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7250/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.749/06 e 740/07".
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 7250/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.749/2006 e n. 740/2007. Publique-se." DCD de 05/08/10 PÁG 35947 COL 01.
04/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT, o projeto reconstiuído.
05/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
18/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43778 COL 02, Letra B.
17/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).
30/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/12/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º  do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.