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PL 740/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 242/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP |
17/04/2007 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal Industrial, Município, Laranjal do Jari, (AP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 740/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
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17/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Ofício nº 558, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2006, a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados. |
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24/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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27/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/07 PÁG 19768 COL 02. |
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29/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) |
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007) |
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11/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Valverde |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. |
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24/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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30/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 257/2007-CTASP. |
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30/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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07/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60193 COL 01, Letra A. |
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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02/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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03/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 55/08 - CEC comunicando a divergência quanto a apreciação deste. |
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14/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 740/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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17/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA) |
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14/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7250/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.749/06 e 740/07". |
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04/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o REQ 7250/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.749/2006 e n. 740/2007. Publique-se." DCD de 05/08/10 PÁG 35947 COL 01. |
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04/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT, o projeto reconstiuído. |
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05/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) |
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18/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43778 COL 02, Letra B. |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010). |
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30/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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01/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 740/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/04/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
14/04/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 740/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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PL 740/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 740/2007 |
Parecer do Relator |
12/03/2008 |
Rogério Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 740/2007 |
Parecer de Comissão |
02/04/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 740/2007 |
Parecer do Relator |
18/08/2010 |
Cleber Verde |
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Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 740/2007 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 740/2007 |
Parecer do Relator |
07/08/2007 |
Eduardo Valverde |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 740/2007 |
Parecer de Comissão |
24/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. |
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PL 740/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7250/2010 => PL 6749/2006 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.749/06 e 740/07. |
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