SBT 1 CDC => PL 4664/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4664/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Barbosa Neto - PDT/PR

17/04/2007

Ementa

Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para comercialização do álcool etílico hidratado em qualquer gradução e do álcool etílico anidro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto