REQ 63/2007 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Sciarra - PFL/PR

17/04/2007

Ementa

Requer que sejam convidados o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, e um representante da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, FAEP, para prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 27 / 2006 e sua aplicação, que permite a declaração de nulidade dos títulos de domínio das propriedades nas faixas de fronteira e suas consequências para os produtores rurais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado com a inclusão da CNA, Contag e assunto afim de outros Estados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ 63/2007 CAPADR, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer que sejam convidados o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, e um representante da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, FAEP, para prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 27 / 2006 e sua aplicação, que permite a declaração de nulidade dos títulos de domínio das propriedades nas faixas de fronteira e suas consequências para os produtores rurais."

18/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado com a inclusão da CNA, Contag e assunto afim de outros Estados.