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REQ 20/2007 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 17/04/2007
Ementa
Solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ 20/2007 CFFC, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "solicita ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool."
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virturde da ausência do autor.
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o ofício nº 76/2007/CFFC-P, solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar à Mesa o Requerimento de Informação.
03/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Numerado como Requerimento de Informação nº 383/2007.
Encaminhado ao Min. Minas e Energia, através do Ofício nº 1ª Sex/RI/E/nº 1071/07, de 31/05/07.
05/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1439/07, do 1º Secretário, encaminhando cópia do Aviso nº 121/2007/GM-MME, em atendimento ao RI nº 383/07.
16/07/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 145/2007/CFFC-P, ao Dep. Luis Carlos Heinze, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1439/07; e do Aviso nº 121/2007/GM-MME.