Aprovado, unanimemente, o requerimento.
| REQ 50/2007 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS e outros | 17/04/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir a Lei nº 10.369, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional', para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências; convidando representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, da Secretaria Especial de Plíticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e da Casa Civil da Presidência da República. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 50/2007 CEC, pela Dep. Maria do Rosário e outros, que "seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir a Lei nº 10.369, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional', para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências; convidando representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, da Secretaria Especial de Plíticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e da Casa Civil da Presidência da República." | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | ||||||||||||||||||||