Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
| SBT 2 CTASP => PL 4317/2001 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4317/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mauro Nazif - PSB/RO | 16/04/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a constituição e composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação trabalhista, (CLT), fixação, limite mínimo, trabalhador, existência, (CIPA), inclusão, representante, empregado, empresa de prestação de serviço, terceirização, garantia, estabilidade, proibição, dispensa sem justa causa, prazo, conclusão, inquérito, apuração, falta grave. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif | |||||||||||||||