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RIC 259/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 12/04/2007
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a repartição constitucional dos recursos arrecadados ao amparo da Medida Provisória nº 303/06.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação Inicial. DCD 26 04 07 PAG 19083 COL 02.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/04/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação Inicial. DCD 26 04 07 PAG 19083 COL 02.
03/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 684/2007, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
04/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 07/05/2007 a 06/06/2007)
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 187/MF, de 15 de maio de 2007, do Ministério da Fazenda.
25/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 937/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 259/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 259/2007 Parecer do Relator 24/04/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.