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PL 720/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 12/04/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre o limite máximo de alunos por sala de aula e a jornada escolar mínima na rede pública de educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2007 Apense-se à(ao) PL-597/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-597/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 07 PAG 18457 COL 02.
24/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
10/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Desapensação automática deste do PL 597/07, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo