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VTS 2 CFT => PL 1552/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1552/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Torres - PSDB/SP 12/04/2007
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFT, pelo Dep. Silvio Torres
Tramitação
Data Andamento
12/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFT, pelo Dep. Silvio Torres