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PL 716/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 11/04/2007
Ementa
Proíbe a industrialização, comercialização e uso  de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono.
Explicação da Ementa
Contendo propulsores de CFC.
Indexação
Proibição, industrialização, comercialização, utilização, embalagem, medicamentos, clorofluorcarbono.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 07 PAG 18456 COL 01.
24/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
26/04/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Dr. Nechar
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação.
08/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Retirado de pauta de Ofício.
22/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
05/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Rodovalho.
11/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
12/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
19/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
20/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), para alteração de parecer.
27/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Dr. Nechar
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
17/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
22/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 23/10/07, PÁG 56436 COL 01, Letra A.
24/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
25/10/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)
07/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 716/2007    Emendas apresentadas
PL 716/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 716/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 716/2007 Parecer do Relator 02/08/2007 Dr. Nechar Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação.
PRL 2 CMADS => PL 716/2007 Parecer do Relator 27/09/2007 Dr. Nechar Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CMADS => PL 716/2007 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação, com emenda.