REQ 738/2007 => PL 6302/2002

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6302/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Humberto Souto - PPS/MG

11/04/2007

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 703, de 2007, que "Regulamenta atividade profissional autônoma e de relação de emprego em motocicletas e acrescenta redação à Lei 9.503, de 23/09/1997" ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2007

INDEFIRO a apensação do PL 703/2007 ao PL 6.302/2002, por intempestividade, tendo em vista que há parecer de mérito quanto a este Projeto (Regimento Interno, art. 142, parágrafo único).
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 22/05/07 PÁG 24715 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG).

21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•