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PL 5401/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 20/09/2001
Ementa
Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 5401/2001 (1)
PL 1583/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG)
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 18 10 01 PÁG 50779 COL 02.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
08/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
14/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
16/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
14/05/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
04/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
11/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Confúcio Moura
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP WALTER FELDMAN, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO A CSSF.
02/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO 931/03, DO DEP WALTER FELDMAN, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE À CSSF, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA ALHEIA À COMPETENCIA DA COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RICD.
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1583/2003.
02/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Confúcio Moura
• Devolvido ao Relator, Dep. Confúcio Moura
12/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados.
26/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto.
27/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Assis Miguel do Couto).
03/12/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1583/2003 apensada.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 10/12/03, Pag 67013 Col 02, Letra A.
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
09/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 1583/2003, apensado, com substitutivo; e da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para apresentação de Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias), a partir de: 15/09/2005
21/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).