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PL 5401/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 20/09/2001
Ementa
Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
Indexação
Equiparação, pequeno agricultor, agricultura familiar, agricultor familiar, participante, assentamento rural, reforma agrária, proibição, discriminação, recebimento, benefício, serviço, Poder Público, crédito agrícola, extensão rural, infra - estrutura, critérios, definição, renda bruta, ano, exploração, atividade agropecuária, proprietário rural, posseiro, arrendatário, parceiro, utilização, mão-de-obra, família, residência, propriedade rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 5401/2001 (1)
PL 1583/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG)
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 18 10 01 PÁG 50779 COL 02.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
08/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
14/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
16/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
14/05/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
04/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
11/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Confúcio Moura
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP WALTER FELDMAN, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO A CSSF.
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO 931/03, DO DEP WALTER FELDMAN, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE À CSSF, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA ALHEIA À COMPETENCIA DA COMISSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RICD.
19/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1583/2003.
02/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Confúcio Moura
Devolvido ao Relator, Dep. Confúcio Moura
12/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados.
26/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto.
27/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Assis Miguel do Couto).
03/12/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1583/2003 apensada.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 10/12/03, Pag 67013 Col 02, Letra A.
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
09/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 1583/2003, apensado, com substitutivo; e da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para apresentação de Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias), a partir de: 15/09/2005
21/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5401/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5401/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5401/2001 Parecer do Relator 12/11/2003 Confúcio Moura Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados.
PAR 1 CAPADR => PL 5401/2001 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki.
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5401/2001 Parecer do Relator 06/09/2005 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 1583/2003, apensado, com substitutivo; e da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
SBT 1 CCJC => PL 5401/2001 Substitutivo 08/09/2005 Luiz Couto Substitutivo ao PL 5401/01
PL 5401/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 931/2003 => PL 5401/2001 Requerimento de Redistribuição 02/07/2003 Walter Feldman Requer que o PL 5401/01 seja despachado também à Com. Seguridade Social além das Comissões do despacho inicial