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REQ 724/2007 => PEC 152/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 152/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

11/04/2007

Ementa

Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 152/2003 e sua apensada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2007

Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 191/2000, PEC 271/2000 e PEC 152/2003. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 191/2000, PEC 271/2000 e PEC 152/2003. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 01.