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REQ 719/2007 => REQ 525/2007 => PL 6673/2006
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 525/2007 => PL 6673/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - Presidente daComissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'". - PMDB/PR 11/04/2007
Ementa
Requer o indeferimento do Requerimento nº 525/2007, do Líderes, que solicita urgência pra apreciação do PL 6673/06.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2007 Indefiro, por falta de amparo regimental, permanecendo o Requerimento de urgência nº 525/07 na Mesa, aguardando definição para ser incluído na Ordem do Dia.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por falta de amparo regimental, permanecendo o Requerimento de urgência nº 525/07 na Mesa, aguardando definição para ser incluído na Ordem do Dia.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 719/2007, da Max Rosenmann - Presidente daComissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"., que "requer o indeferimento do Requerimento nº 525/2007, do Líderes, que solicita urgência pra apreciação do PL 6673/06."
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, por falta de amparo regimental, permanecendo o Requerimento de urgência nº 525/07 na Mesa, aguardando definição para ser incluído na Ordem do Dia.