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RIC 255/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA 11/04/2007
Ementa
Solicita do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Explicação da Ementa
Vinculados a recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,  para  programas de desenvolvimento energético nos Estados e universalização do serviço público de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação Inicial. DCD 26 04 07 PAG 19080 COL 02.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/04/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação Inicial. DCD 26 04 07 PAG 19080 COL 02.
03/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 680/2007, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante.
04/05/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 07/05/2007 a 06/06/2007)
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 87/2007/GM-MME, de 5/6/07, do Ministério de Minas e Energia
13/06/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1127/2007
09/10/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa de solicitação de informações complementares por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2743/2007, ao Ministro Interino de Minas e Energia, Nelson Hubner.