ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 46/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 46/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Trindade - PR/BA

11/04/2007

Ementa

EMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N.º 46, DE 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Maurício Trindade

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Maurício Trindade