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VTS 3 CCJC => PL 4907/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4907/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PMDB/RJ 09/04/2007
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 3° da Lei nº 8.650, de 22 de abril 1993, que dispõe sobre as Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol o exercício da profissão nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Tramitação
Data Andamento
09/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim