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PL 5514/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3951/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Robson Tuma - PFL/SP 10/10/2001
Ementa
Altera os arts. 15 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação sejam computados para o candidato desta.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, obrigatoriedade, contagem, voto, número, legenda partidária, partido político, candidato, registro, coligação partidária, votação, eleição majoritária, exceção,  Senado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Apense-se ao PL-3951/2000.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Robson Tuma (PFL-SP)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3951/2000.(DESPACHO INICIAL)
01/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 30 10 01 PAG 54112 COL 02.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1710/2011.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4785/2020.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 3951/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1710/2011 do PL 5514/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1710/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 5514/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5514/2001 o PL 4785/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 1710/2011.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5514/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2001 Apense-se ao PL-3951/2000.(DESPACHO INICIAL)