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SBT 2 CSSF => PL 2291/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 2291/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribamar Alves - PSB/MA 10/04/2007
Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão do salário-maternidade.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, concessão, salário - maternidade, ampliação, benefício previdenciário, parto prematuro, morte, segurada, transferência, benefício, pai, responsável, inaplicabilidade, limite constitucional, Previdência Social, pagamento, atraso, empresa, descumprimento, obrigação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
Tramitação
Data Andamento
10/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves