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PL 5387/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 20/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5387/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Miriam Reid
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
16/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
• Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
18/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  publicado no DCD de 19/6/2002, Letra A, Encerramento.
19/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
03/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
DCD 03 09 02 Pág 41738 Col 01.
08/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 5387/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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