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PL 5387/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO 20/09/2001
Ementa
Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Indexação
Criação, disciplina escolar, ensino fundamental, leitura, Bíblia, União Federal, financiamento, distribuição, estabelecimento de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5387/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/9/2001.
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Miriam Reid
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
16/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
05/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto  publicado no DCD de 19/6/2002, Letra A, Encerramento.
19/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
03/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
DCD 03 09 02 Pág 41738 Col 01.
08/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5387/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 1
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5387/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5387/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5387/2001 Parecer do Relator 18/04/2002 Miriam Reid Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 5387/2001 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
pela rejeição.